Termos de Uso

1. Aceitação

Ao utilizar o Proventus, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o Proventus

O Proventus é uma plataforma de análises jurídicas assistidas por inteligência artificial, com revisão de advogados especializados. O usuário escolhe um serviço de análise, envia os documentos solicitados e recebe um resultado gerado pelo motor de decisão da plataforma e revisado por um profissional habilitado.

O Proventus não é um escritório de advocacia. A análise constitui um diagnóstico técnico-jurídico, não uma assessoria jurídica formal.

3. Pagamento

• O valor de cada serviço é exibido antes da confirmação do pedido e varia conforme a análise escolhida.
• O pagamento pode ser único (por análise) ou recorrente (assinatura), conforme o serviço contratado.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago — aceitamos cartão de crédito e Pix para pagamentos únicos.
• Não há cobranças ocultas além do valor exibido no momento da contratação.
• Em caso de falha técnica no processamento da análise, ela será refeita sem custo adicional.

4. Limitações da análise

A análise gerada pelo Proventus:

• É baseada nos documentos fornecidos pelo usuário e nas regras vigentes no momento da análise.
• É revisada por um advogado especializado antes de ser entregue, mas pode não contemplar todas as particularidades da situação individual.
• Não substitui uma consulta jurídica formal para decisões de alto impacto legal ou financeiro.
• Pode estar desatualizada caso ocorram mudanças na legislação após a data da análise.

5. Responsabilidades do usuário

• Fornecer dados verídicos e os documentos solicitados pelo serviço escolhido, de forma correta e atualizada.
• Não utilizar o serviço para fins fraudulentos ou ilegais.
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

6. Limitação de responsabilidade

O Proventus não se responsabiliza por decisões tomadas com base na análise gerada, incluindo decisões de dar entrada em benefício, contratar advogado ou deixar de contribuir para o INSS. Recomendamos sempre validar a análise com um profissional habilitado antes de tomar qualquer decisão.

7. Cancelamento e reembolso

Após o processamento da análise, não há reembolso. Em caso de falha técnica que impeça a entrega da análise, entre em contato pelo contato@grupovizo.com.br para avaliarmos o caso individualmente.

8. Disposições gerais

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP. Podemos alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail.